Função e Definição

🎯 O QUE FAZ A CÂMARA DE VEREADORES?
(O Poder Legislativo Municipal em ação!)

A Câmara Municipal é o coração da democracia local — onde o povo tem voz, as leis nascem e o Executivo é supervisionado. 🏛️
Sua missão? Organizar a vida da cidade e garantir equilíbrio entre os poderes!

👇 Confira as 5 funções essenciais da Câmara de Vereadores:

🔹 1️⃣ FUNÇÃO LEGISLATIVA (criar as regras do jogo!)
📝 Fazer leis que impactam seu dia a dia!
✓ Elaborar e aprovar leis sobre:
 - IPTU, ISS e outros tributos municipais 💰
 - Orçamento (PPA, LDO, LOA) 📊
 - Uso do solo, zoneamento e meio ambiente 🌳
 - Educação, saúde e transporte locais 🏫🏥
 - Plano Diretor da cidade 🗺️
✓ Propor emendas à Lei Orgânica Municipal, decretos e resoluções ⚖️

🔹 2️⃣ FUNÇÃO FISCALIZADORA (olho vivo no dinheiro público!)
🔍 Controlar quem gasta e como gasta!
✓ Acompanhar e julgar as contas do Prefeito (com apoio do Tribunal de Contas) 📉
✓ Solicitar informações à Prefeitura ou convocar secretários e o próprio Prefeito para esclarecimentos 🗣️
✓ Fiscalizar metas, obras e políticas públicas — tudo para evitar desperdícios e corrupção 🛡️

🔹 3️⃣ FUNÇÃO JUDICANTE (julgar condutas irregulares)
⚖️ Responsabilizar quem descumpre suas obrigações!
✓ Julgar o Prefeito e os próprios Vereadores por infrações político-administrativas
✓ Aplicar sanções, como a perda do mandato em casos graves 🚫

🔹 4️⃣ FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO (colaborar para melhorar a cidade!)
🤝 Parceria com o Executivo — com independência e diálogo!
✓ Apresentar indicações e requerimentos para melhorias
✓ Propor emendas a projetos de lei
✓ Realizar audiências públicas e criar comissões temáticas
✓ Debater e sugerir diretrizes para políticas públicas eficazes 🌟

🔹 5️⃣ FUNÇÃO ADMINISTRATIVA (gestão interna da Câmara)
⚙️ Organização é essencial!
✓ Gerir servidores, licitações e recursos da própria Casa
✓ Elaborar e cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica
✓ Garantir transparência e eficiência no funcionamento da Câmara 📋

✅ EM RESUMO:
A Câmara Municipal é a voz do povo na cidade.
🔹 Cria as leis
🔹 Fiscaliza o Executivo
🔹 Julga condutas
🔹 Assessora com propostas
🔹 Se organiza com responsabilidade

💡 Uma Câmara forte = uma democracia viva!
Participe! Acompanhe as sessões, acompanhe seu vereador e exerça sua cidadania.